III Painel de Monitoramento Integrado das Violências com Risco de Letalidade contra Meninas e Mulheres
Observatório do Feminicídio do Rio de Janeiro - Dezembro 2025
1. Objetivo
Análise integrada para subsidiar políticas públicas de prevenção
Esta Nota Técnica apresenta uma análise integrada das violências que expõem meninas e mulheres ao risco de letalidade no Estado do Rio de Janeiro, a partir da articulação entre dados dos sistemas de Saúde (SINAN), Segurança Pública (ISP/RJ e SINESP/MJ) e Justiça (TJ/RJ). O objetivo é subsidiar políticas públicas de prevenção, qualificar a atuação das redes de proteção e promover transparência no monitoramento dos dados, reconhecendo avanços e explicitando limites interpretativos.
2. Bases de dados e período de referência
Transformando dados em decisões
Bases analisadas
- Saúde: SINAN / SES-RJ
- Segurança Pública: ISP/RJ e SINESP/MJ
- Justiça: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ/RJ)
Período de referência
- Janeiro a novembro de 2024 e 2025
- Exceção: SINESP/MJ, com dados atualizados até setembro/outubro de 2025, conforme informação oficial do sistema.C
3. Saúde como porta de entrada do monitoramento (SINAN)
3.1. Cautela analítica na leitura das notificações
Os dados do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN) são fundamentais para identificar situações graves vivenciadas por meninas e mulheres. Contudo, é necessário reconhecer que nem todas as notificações de violência física, lesões graves ou óbitos correspondem diretamente a violências baseadas em gênero. Uma parcela relevante das notificações está associada a:
Violência autoinfligida
Conflitos interpessoais
Uso problemático de drogas lícitas e ilícitas
Questões de saúde mental e sofrimento psíquico
Esses elementos exigem prudência interpretativa e o uso de uma lupa analítica, evitando associações automáticas entre notificações de saúde e violência de gênero ou risco direto de feminicídio.
3.2. Dados apresentados – SINAN (jan–nov)
16.722
Violência física 2024
Notificações contra
meninas e mulheres (RJ)
16.867
Violência física 2025
Notificações contra
meninas e mulheres (RJ)
+0,9%
Variação
Crescimento entre
2024 e 2025
Tortura contra meninas e mulheres (RJ)
2024
372
notificações
2025
410
notificações
Variação
+10,2%
Crescimento concentrado entre mulheres maiores de 18 anos.
Apesar das cautelas, os dados evidenciam patamares elevados e persistentes de violência grave, com destaque para o aumento da tortura, tipologia historicamente subnotificada e associada a contextos de violência extrema.
3.3. Contribuições da Saúde para a prevenção
Os dados do SINAN são estratégicos para:
Identificar territórios e grupos em maior vulnerabilidade
Subsidiar políticas de prevenção nas escolas
Qualificar e articular redes de proteção social
Integrar ações entre saúde, educação, assistência social e justiça
A Saúde não explica isoladamente o feminicídio, mas permite mapear dinâmicas de risco que antecedem a violência letal e podem ser interrompidas por políticas públicas adequadas.
4. Segurança Pública: valorização dos resultados e atenção às zonas de alerta
4.1. Violência letal tentada e consumada – ISP/RJ (jan–nov)
Os dados do Instituto de Segurança Pública (ISP/RJ) indicam:
Feminicídio consumado
- 2024: 97 casos
- 2025: 87 casos
- Variação: –10,3%
Tentativa de feminicídio
- 2024: 348 casos
- 2025: 273 casos
- Variação: –21,6%
Tentativa de homicídio (mulheres)
- 2024: 688 casos
- 2025: 612 casos
- Variação: –11,0%
Esses resultados devem ser reconhecidos e valorizados, pois indicam que ações de prevenção da violência, proteção às mulheres e políticas intersetoriais em curso podem estar contribuindo para salvar vidas de meninas e mulheres no Estado do Rio de Janeiro.
4.2. Zonas de atenção – SINESP/MJ (jan–set/out)
Os dados do SINESP/MJ apontam:
Crescimento dos
registros de suicídio
de meninas e mulheres
Aumento de
mulheres desaparecidas
Crescimento de
mortes a esclarecer
Essas categorias não devem ser automaticamente interpretadas como feminicídio, mas configuram zonas de alerta, pois podem:
- ocultar trajetórias de violência extrema;
- estar relacionadas a contextos de coerção e sofrimento psíquico;
- demandar maior articulação entre saúde, segurança pública e investigação criminal.
5. Sistema de Justiça: fluxos, respostas e hipóteses (TJ/RJ)
5.1. Dados apresentados – TJ/RJ (jan–nov)
Os dados do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro indicam:
Reduções observadas
- Redução dos casos novos de feminicídio consumado judicializados
- Redução dos registros de feminicídio tentado no sistema de justiça
- Redução dos casos pendentes de feminicídio
- Manutenção de volume elevado de Medidas Protetivas de Urgência (MPUs), ainda que com leve redução
Aumentos observados
Paralelamente, observa-se aumento em ações penais relacionadas a:
- Lesões corporais graves e gravíssimas
- Lesão corporal seguida de morte
- Crimes sexuais
- Descumprimento de MPUs
5.2. Hipótese analítica
A partir dos dados, levanta-se a seguinte hipótese de trabalho, que não é conclusiva e requer monitoramento contínuo:
A redução das tentativas de feminicídio pode estar correlacionada à redução ou reconfiguração das medidas protetivas no sistema de justiça.
Essa correlação pode refletir:
Reconfiguração dos
Fluxos Judiciais
Mudanças na maneira como os casos são registrados ou processados.
Aprimoramento na
Resolução de Casos
Maior eficácia na conclusão de alguns processos judiciais.
Barreiras e Desistências
no Acesso à Justiça
Mulheres optando por não entrar ou se retirar do sistema.
Vulnerabilidades no Acompanhamento Protetivo
Pontos fracos ou falhas na efetividade das medidas de proteção.
6. Considerações
A leitura integrada dos dados de Saúde, Segurança Pública e Justiça permite afirmar que:
Sinais consistentes de redução da violência letal
Há sinais consistentes de redução da violência letal, que devem ser reconhecidos
Políticas e ações de prevenção em curso
Esses resultados podem estar associados a políticas e ações de prevenção em curso
Desafios relevantes persistem
Persistem desafios relevantes, como:
- Sofrimento psíquico e violência autoinfligida
- Desaparecimentos de meninas e mulheres
- Dinâmicas de violência grave ainda pouco visíveis ou subnotificadas
O compromisso do Observatório do Feminicídio do Estado do Rio de Janeiro é monitorar os dados com rigor, cautela e transparência, reconhecendo avanços, explicitando limites e produzindo evidências que subsidiem políticas públicas de prevenção, capazes de salvar vidas de meninas e mulheres.
NOTA METODOLÓGICA SOBRE O USO DO POWER BI NO MONITORAMENTO
O Power BI é uma ferramenta de análise e visualização de dados que permite transformar bases complexas em painéis interativos, facilitando o acompanhamento de indicadores, a identificação de padrões e a tomada de decisões baseada em evidências. Neste monitoramento, o Power BI é utilizado para integrar dados de diferentes sistemas oficiais, respeitando suas metodologias, periodicidades e limites.
7. Páginas do PowerBi Link
Sistema de Saúde – SINAN
(Violência Física e Tortura)
Comparações 2024–2025 (jan–nov), por faixa etária e meios de agressão.
Distribuição Territorial e Idade – SINAN
(2015–2025)
Mapas municipais, totais de ocorrências e notificações, ciclos de vida e deslocamentos territoriais.
Segurança Pública – SINESP/ISP
Feminicídio, tentativas, homicídios, lesão corporal seguida de morte e pessoas desaparecidas.
Sistema de Justiça – TJ/RJ
Medidas protetivas, casos novos e pendentes, feminicídio tentado e ações penais.
8. Origem dos dados
Cada base possui periodicidade e abrangência próprias, conforme descrito nas páginas do painel.
SINESP – Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública
Registros de crimes: lesão corporal, suicídio, morte a esclarecer e pessoa desaparecida.
Cobertura: dados até setembro de 2025, com comparações 2024–2025.
ISP – Instituto de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro
Feminicídio, homicídio doloso, tentativa de feminicídio e tentativa de homicídio.
Cobertura: dados até novembro de 2025, com comparações 2024–2025.
TJ/RJ – Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Medidas Protetivas de Urgência, casos pendentes, descumprimento de ordens judiciais e ações penais.
Cobertura: janeiro a novembro de 2024 e 2025.
SINAN / SES-RJ – Sistema de Informação de Agravos de Notificação
Violência física e tortura contra meninas e mulheres, por faixa etária, raça/cor e município.
Cobertura:
- Comparações 2024–2025 (jan–nov);
- Série histórica 2015–2025 (registros até setembro de 2025).
Ficha Técnica
Observatório do Feminicídio do Estado do Rio de Janeiro (OFRJ)
Painel de Monitoramento de Violências contra Meninas e Mulheres – Brasil e Estado do Rio de Janeiro
n.º 3 | dezembro de 2025
n.º 3 | dezembro de 2025
Coordenação Técnica
- Giulia Luz (SEM)
- Miriam Krenzinger (UFRJ)
- Cristiane Brandão (UFRJ)
Equipe de Pesquisa de Dados – OFRJ
- Amanda Pavanelli
- Clarice Sangiacomo
- Giulia Lima
- Hugo Gomes
- João Pedro V. Barros
Edição e site
- Joana Blass e Anna Luiza Verani
- Clarice Sangiacomo
Revisão e Supervisão Técnica
- Andréa Rocha (SEM)
- Eralda Ferreira (SES)
- Vanessa Cardoso (ISP)